A legislação de economia circular de embalagens tem um papel fundamental na transformação das práticas empresariais em direção a um futuro mais sustentável. Entender como ela impacta os processos internos e como se adequar é essencial para empresas que buscam não apenas cumprir as regras, mas também se destacar no mercado.

Por isso, vamos destacar três iniciativas importantes que devem ser levadas em consideração para compreender o tema e suas complexidades. São elas: Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Responsabilidade Estendida do Produtor (EPR), Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) e Tratado Global de Combate à Poluição Plástica. Quer saber como funcionam? Vamos lá!

Política Nacional de Resíduos Sólidos

Também conhecida como PNRS, foi instituída pela Lei nº 12.305/2010 e é a base da gestão de resíduos sólidos no Brasil. Seu principal objetivo é promover a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, envolvendo fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e o poder público.

O foco dessa lei está alinhado com a economia circular de embalagens, já que considera a redução da geração de resíduos, o reaproveitamento de materiais e a destinação ambiental correta.

As empresas que querem se adequar devem implementar sistemas eficientes de logística reversa para garantir que os produtos e embalagens descartados retornem para o ciclo produtivo, por meio do reaproveitamento ou da reciclagem.

E o impacto de não estar atento às regras é grave, viu? O não cumprimento pode resultar em multas caríssimas e sanções ambientais. Em alguns estados brasileiros, as operações da companhia (licenciamento ambiental) podem ficar completamente paralisadas até a regularização.

As empresas que precisam se adequar, independentemente do seu setor, precisam adotar práticas como parcerias com cooperativas de reciclagem, pontos de coleta e sistemas de rastreamento de resíduos para se adequarem à PNRS.

Descubra como a economia circular de embalagens irá transformar sua empresa em um case de sucesso sustentável:

Responsabilidade Estendida do Produtor

Como um conceito global que responsabiliza as empresas pelo ciclo de vida completo de seus produtos, desde a concepção até o descarte pós-consumo, a Responsabilidade Estendida do Produtor (EPR) é outro pilar fundamental para empresas que querem estar de acordo com as legislações de sustentabilidade e economia circular.
No Brasil, a EPR está integrada à PNRS, obrigando fabricantes a garantirem a coleta, o tratamento e a destinação final ambientalmente adequada dos produtos descartados.

O impacto é significativo para organizações, já que devem criar programas de logística reversa eficientes, investir em design de produtos mais sustentáveis e fomentar o uso de materiais recicláveis.

Lei de incentivo à reciclagem

Sabe aquela ideia de transformar imposto em sustentabilidade? É exatamente isso que a Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) faz. Criada em 2021, ela permite que empresas deduzam do Imposto de Renda os valores investidos em projetos de reciclagem.

Ou seja, em vez de apenas pagar o imposto, a organização pode direcionar parte desse dinheiro para iniciativas que fortalecem a economia circular e a gestão de resíduos.

Na prática, significa apoiar cooperativas, investir em inovação para reaproveitamento de materiais e estruturar sistemas que realmente façam a diferença. Além de aliviar a carga tributária, a LIR ajuda a profissionalizar a reciclagem no Brasil, criando oportunidades para que mais resíduos tenham um destino sustentável.

Para as empresas, é um jeito de unir sustentabilidade e estratégia financeira – e ainda fortalecer o compromisso com a pauta, sem cair no greenwashing.

Tratado Global de Combate à Poluição Plástica

Você conhece o Tratado Global de Combate à Poluição Plástica? Liderado pela ONU, ele busca estabelecer metas internacionais para reduzir a produção e o uso de plásticos de uso único, além de promover a reciclagem e o uso de materiais alternativos.

Embora ainda esteja em fase de negociação, já influencia legislações nacionais e diretrizes corporativas ao redor do mundo, o que indica que a tendência mundial é encontrar soluções que ajudem na redução desse problema.

E é muito importante que as companhias que dependem desse tipo de insumo, como indústrias de embalagens, alimentos e cosméticos, se antecipem às futuras regulações. Afinal, essa atitude não vai apenas facilitar na adequação à legislação, mas também a reduzir os danos que o descarte excessivo de plástico traz para a natureza.

Isso envolve incentivo financeiro à cadeia de reciclagem, para ampliar as taxas de reaproveitamento do país, redução do volume de plásticos descartáveis (já ouviu dizer que, às vezes, uma mudança simples de design pode ajudar nisso?), investimento em tecnologias avançadas, entre outras coisas.

A circularidade das embalagens é um assunto fundamental. Tudo o que entra no mercado, pode – e deve – retornar para a cadeia produtiva. E, para te ajudar a se inspirar, conheça esse case da Yattó e da Dexco.

Que tal começar criando metas para sua empresa e para a sua cadeia de suprimentos?

E se engana quem ainda acredita que adotar essas práticas é apenas uma questão de conformidade legal. É uma estratégia para fortalecer a reputação da marca, atrair consumidores conscientes e se destacar em um mercado cada vez mais orientado pela sustentabilidade.

Mas não para por ai…

Além das legislações apresentadas, existem outras extremamente relevantes que você precisa conhecer, para que nenhum ponto fique de fora e seu negócio não seja penalizado.

Para tornar essa jornada mais simples, confira o e-book “Legislações em Foco: Sustentabilidade no Brasil e no Mundo”.

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